4 de jan de 2010

A dignidade da pessoa pode ser considerada um direito absoluto?

Anota Robert Alexy (1993 : 105-109) que a norma dignidade da pessoa humana compreende duas dimensões: de regra e de princípio. Como regra, segundo o autor, é absoluta, pois nos casos em que é relevante não se discute se precede a outras normas, mas somente se é violado ou não; enquanto como princípio, quando em conflito com outra norma, estará sempre sujeito a um juízo de ponderação, especialmente em razão de sua natureza aberta.

José Afonso da Silva, por sua vez, observa que os direitos fundamentais, nestes incluído o princípio da dignidade da pessoa humana (1993 : 87), “são situações jurídicas (objetiva e subjetivas) definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana” (1993: 164), ou seja, resume o autor tratar-se de norma de natureza constitucional, cuja “eficácia e aplicabilidade dependem muito de seu enunciado” (1993 : 165), estabelecendo, em regra, serem normas “de eficácia contida e aplicabilidade imediata” (ibidem) e negando terem “valor supraconstitucionais ou de natureza supra-estatal” (ibidem); argumentos que conduzem a conclusão que a dignidade da pessoa humana não é norma constituidora de direito absoluto.

Em outro sentido, Paulo Bonavides afirma que “Direito 'é a faculdade reconhecida, natural, ou legal, de praticar ou não praticar certos atos'” (2001 : 484-485) e, citando Carl Schmitt, que os direitos fundamentais essenciais – neles compreendidos a dignidade da pessoa humana – correspondem “a uma concepção de direitos absolutos, que só excepcionalmente se relativizam” (2001 : 515), indicando tratar-se de direito absoluto, passível de relativização. Inocêncio Mártires Coelho considera a dignidade da pessoa humana como “de valor pré-constituinte e de hierarquia supraconstitucional” (2009 : 172), concluindo que:
[…] a dignidade da pessoa humana, porque sobreposta a todos os bens, valores ou princípios constitucionais, em nenhuma hipótese é suscetível de confrontar-se com ele, mas tão-somente consigo mesma, naqueles casos-limite em que dois ou mais indivíduos – ontologicamente dotados de igual dignidade – entrem em conflitos capazes de causar lesões mútuas a esse valor supremo. (COELHO, 2009 : 174)
Ou seja: a dignidade da pessoa humana se traduz em direito que somente encontra limite em si mesmo, tendo em vista seu valor fundamental.

Constata-se, então, haver larga margem teórica para sustentar desde a natureza relativa até a absoluta da dignidade da pessoa humana. No entanto, em que pese tratar-se de norma de observância obrigatória no processo legislativo, vez que não é admissível em qualquer hipótese a criação de regra que ofenda a dignidade da pessoa humana, enquanto princípio todos os autores, de alguma forma, relativizam essa norma fundamental da Constituição brasileiro, senão vejamos:

Ainda que Inocêncio Mártires Coelho (2009 : 172: 177) defenda a natureza absoluta do princípio da dignidade da pessoa humana, reconhece que o princípio limita-se na hipótese de conflitar consigo mesma, isto é, identifica uma restrição que per se contradiz-se à ideia de absoluto.

Mais acertada, porém, a posição do filósofo alemão Robert Alexy (1993 : 105-109), que ao discorrer sobre princípios absolutos, sintetiza que:
La impresión de absolutidad resulta del hecho de que existen dos normas de dignidad de la persona, es decir, una regla de la dignidad de la persona y un principio de la dignidad de la persona, como así también del hecho de que existe una serie de condiciones bajo las cuales el principio de la dignidad de la persona, con un alto grado de certeza, precede a todos los demás principios. (ALEXY, 1993 : 109)
Isto é, o caráter absoluto da dignidade da pessoa humana decorre dessa prevalência que o princípio revela em face dos demais, preponderância que tangencia o absoluto, mas é passível de relativização, ainda que só excepcionalmente.

Observe-se que, no campo normativo, Inocêncio Mártires Coelho (2009 : 174-175) destaca as referências ao princípio da dignidade da pessoa humana na Carta das Nações Unidas de 1945, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 e, na Carta Política brasileira a recente inclusão dos parágrafos terceiro e quarto ao artigo quinto, pela Emenda Constitucional 45/2004, pela qual se conferiu status constitucional aos tratados de direitos humanos aprovados pelo Congresso (em dois turnos, por três quintos dos votos, etc.) e a sujeição à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o que representa exemplos da observância obrigatória do princípio na produção de legislativa. O mesmo autor (COELHO, 2009 : 175-177), ainda, destaca a dificuldade em evidenciar no âmbito fático a concretização do princípio da dignidade humana, argumentando ser custoso para o Estado implementar direitos que se materializam em serviços ou prestações, mas nota a contribuição do Poder Judiciário na efetivação do princípio.

E, nesse sentido, observa-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2009) a busca pela consagração da dignidade da pessoa humana, como ao ao garantir o transporte gratuito para deficientes (ADI 2.649); a concessão de liberdade provisória ao preso em flagrante por crime equiparado a hediondo (HC 95.790); na utilização de células-tronco embrionárias em pesquisa e terapia (ADI 3.510); na determinação para que Estado-membro arcasse com o custo de cirurgia para implante de marcapasso (STA 223-AgR); dentre outros, inclusive na edição das Súmulas Vinculantes 11, que regulamenta o uso de algemas, e 14, que garante ao defensor acesso inquérito.

Sintetizando, verifica-se na doutrina uma diversidade de opiniões sobre a natureza absoluta ou relativa da dignidade da pessoa humana. Contudo, destaca-se que a indefinição decorre da maneira como se define essa norma fundamental da Constituição, vez que é de abrangência muito grande. De fato, observa-se que a dignidade da pessoa humana se traduz num princípio prevalente quando em conflito com outros princípios, de observância obrigatória no plano normativo e que sua eficácia apenas se limita porque relaciona-se com serviços e prestações, cujo custo é de difícil suporte pelo Estado, enquanto que, no âmbito jurisprudencial, a dignidade da pessoa humana opera como corolário da prestação jurisdicional.

Referências bibliográficas:

ALEXY, Robert. (1993) Teoría de los derechos fundamentales, Madrid : Centro de Estudos Constitucionales.

BONAVIDES, Paulo. (2001) Curso de direito constitucional, 11 ed., São Paulo : Malheiros.

MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires e GONET BRANCO, Paulo Gustavo. (2009) Curso de direito constitucional, 4 ed., São Paulo : Saraiva. SILVA, José Afonso da. (1993) Curso de direito constitucional positivo, 9 ed., São Paulo : Malheiros.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (2009) Publicações. Legislação anotada. A constituição e o supremo. Disponível em: . Acesso em: 19.mai.09.

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