Repercussão Geral

A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário (RE) que busca filtrar a entrada de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, a admissão de um RE era concedida apenas com base na matéria constitucional, sem qualquer outro requisito. Com a mudança, a repercussão geral se tornou uma exigência para que o recurso seja julgado pelo STF.

A repercussão geral busca garantir que o STF só julgue recursos que tratem de questões constitucionais que tenham relevância social, econômica, política ou jurídica, evitando assim o julgamento de questões meramente particulares. Para que a repercussão geral seja reconhecida, é necessário que a questão constitucional trazida pelo recurso tenha relevância jurídica, social, econômica ou política, que ultrapasse os interesses das partes envolvidas no caso.

Plenário do Supremo - Flickr/Carlos Moura(SCO/STF)

Caso o STF reconheça a repercussão geral, o recurso extraordinário será julgado como um representativo de controvérsia, ou seja, a decisão tomada pelo STF servirá de orientação para os demais casos similares em andamento no Judiciário brasileiro. Isso permite que o STF exerça sua função precípua de uniformizar a interpretação da Constituição Federal, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais.

Desde a introdução da repercussão geral, a quantidade de recursos que chegam ao STF tem diminuído significativamente, uma vez que os Tribunais de origem são mais seletivos em relação aos recursos que envolvem questões constitucionais. Assim, a repercussão geral tem se mostrado eficiente na seleção dos casos que efetivamente merecem a atenção do STF.

Por fim, cabe destacar que o STF tem adotado uma postura mais rigorosa na análise da repercussão geral, a fim de evitar a sobrecarga do tribunal. Em suma, a repercussão geral tem se mostrado um instrumento eficiente para a seleção dos recursos extraordinários que chegam ao STF, garantindo que somente questões constitucionais relevantes sejam julgadas pelo tribunal e que a sua jurisprudência possa ser uniformizada em todo o país.